Projeto de Lei do Senado n° 314, de 2017
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9283/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.820 de 02/05/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária e sobre o acolhimento de depósitos voluntários pelo Banco Central do Brasil; tem por objetivo alterar a forma como os lucros ou prejuízos do Banco Central são transferidos ao Tesouro Nacional ou cobertos por ele.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.820 de 02/05/2019
- Último estado:
- 03/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 314/2017
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém doze folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls.13-26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 27-41). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 116/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 50 a 53). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1306/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 314, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.306, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.59). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 314/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2019
- Descrição/Ementa
- Comunicação de envio da matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 63, de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 10/04/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de autógrafo de Projeto de Lei sancionado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 370, de 2019, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.820, de 2019. (Este processado contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas) |
| 11/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 65 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 370, de 2019, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.820, de 2019. (Este processado contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas) |
| 12/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 63, de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 10/04/2019. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 270 | Encaminhado à CORELE. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 270 | Encerrou-se no dia 29 de novembro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 231-252 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 116, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Tasso Jereissati, favorável, com as emendas nº1-CAE a nº 4-CAE. Encaminhado à publicação o Ofício nº 110/2017-CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria e as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 265-278 | Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 265-278 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém doze folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 314/2017 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 21/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017 |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 314/2017 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 21/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017 |
| EMENDA 3 / CAE - PLS 314/2017 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 21/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017 |
| EMENDA 4 / CAE - PLS 314/2017 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 21/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2017
- Despacho:
- 12/09/2017 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 21/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/09/2017 - 20/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2017 - 29/11/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/04/2019 - 02/05/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, RELAÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DA REPUBLICA DO BRASIL (BCB), INSTRUMENTO, CONDUTOR , POLITICA MONETARIA, PAIS.
- 10/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 370, de 2019, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.820, de 2019.
(Este processado contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 65
- 09/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Ofício
- 09/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 03/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.820 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2019 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 02/05/2019.
- 11/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 63, de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 10/04/2019.
- Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 47
- Ofício
- 11/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.306, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.59).
- OFSF 1306/2017
- 01/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 55 a 58).
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 29 de novembro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 270
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 30/11/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 50 a 53).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- Publicado no DSF Páginas 270
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 30/11/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele.
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 23/11/2017 a 29/11/2017
- 21/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 116, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Tasso Jereissati, favorável, com as emendas nº1-CAE a nº 4-CAE.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 110/2017-CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria e as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 231-252
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 116/2017-CAE.
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 110/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 116/2017 - CAE
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
- 25/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/10/2017.
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 27-41).
- Relatório Legislativo
- 17/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
- 11/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls.13-26).
- Relatório Legislativo
- 21/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati.
- 21/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/09/2017
Último dia: 20/09/2017
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém doze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 265-278
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 265-278
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:12
