Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2017
- Autoria
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o exercício, as atribuições, a jornada de trabalho das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 317/2017
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 11/09/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém seis folhas numeradas) ************* Retificado e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 290-296 | Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 290-296 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém seis folhas numeradas) ************* Retificado em 19/09/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém seis folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2017
- Despacho:
- 12/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 08/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 18/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 07/06/2019 - Redistribuição)
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 06/07/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 14/09/2017 - 20/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ANALISTA DE SISTEMAS, ENGENHEIRO, ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, BANCO DE DADOS, INFORMATICA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 06/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.
- 14/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 25/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues, com voto pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 07/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 18/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 30/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.
- 21/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.09.2017
Último dia: 20.09.2017
- 12/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém seis folhas numeradas)
************* Retificado em 19/09/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 290-296
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 290-296
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:27