Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2017

Autoria
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Fixa o prazo de cinco sessões para o despacho de requerimentos de informações apresentados pelos Senadores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-09-14 às 21:50
Identificação:
PRS 36/2017
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Fixa o prazo de cinco sessões para o despacho de requerimentos de informações apresentados pelos Senadores.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2017 Publicado no DSF Páginas 95
Encerrou-se, no dia 21 de setembro, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 247-250
Leitura da matéria na sessão do SF nº131, em 13/09/2017.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 247-250
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2017
Despachos:
13/09/2017
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
22/09/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
15/09/2017 - 21/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, DESPACHO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
22/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 21 de setembro, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 95
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 15/09/2017 a 21/09/2017
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
Publicado no DSF Páginas 247-250
Avulso inicial da matéria
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº131, em 13/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 247-250
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47