Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 31, de 2017
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTC/AL)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requeiro urgência, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o Art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 31/2017
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTC/AL)
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro urgência, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o Art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar”.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
- 14/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:58.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:23