Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Explicação da Ementa:
Altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei 11947/2009) para aumentar de 30% para 50% a utilização mínima dos recursos repassados pelo FNDE na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último local:
23/04/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
23/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

56 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/05/2019 às 03:58

Identificação:
PLS 331/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Assembleias Legislativas
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao aumento nos recursos financeiros repassados pela União ao Programa Nacional de Alimentação de Escolar.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 448/18 da Câmara Municipal de Valinhos, de 11/05/2018, com manifestação sobre a matéria. Matéria com a relatoria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. (fls. 08 a 11)
Identificação:
PLS 331/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. (fls. 08 a 11)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 199-203
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 199-203
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ASUISIÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR.
Data de Leitura:
14/09/2017
Despacho:
14/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nelsinho Trad
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 13/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
18/09/2017 - 22/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do relatório.
17/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
09/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para esta data foi cancelada.
04/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/04/2019.
02/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. (fls. 08 a 11)
Relatório Legislativo
19/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
13/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/06/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 448/18 da Câmara Municipal de Valinhos, de 11/05/2018, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a relatoria.
Moção
23/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório.
22/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2017.
Último dia: 22/09/2017
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 199-203
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 15/09/2017 às 9h10
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 199-203