Requerimento n° 764, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações relacionadas à população carcerária no País e ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 764/2017
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações relacionadas à população carcerária no País e ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 208-213
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 208-213
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2017
Despacho:
14/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, POPULAÇÃO, PRESO, SISTEMA PENITENCIARIO, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
20/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
04/10/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para relatar.
15/09/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 208-213
Avulso inicial da matéria
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 208-213
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:20