Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para obrigar a instituição de programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos no Plano Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/09/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/09/2019 - REJEITADA

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Resultado apurado em 20/10/2019 às 21:50

Identificação:
PLS 328/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2017, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Luis Carlo Heinze pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 4 e 5.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 26/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2017, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão do Meio Ambiente rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2017, nos termos do relatório apresentado pelo senado Luis Carlos Heinze. Anexados ao processado: Lista de presença da 34ª reunião (fl. 6), lista de votação nominal (fl. 7), decisão da Comissão (fl. 8) e Ofício 183/2019 - CMA (fl. 9).
Identificação:
PLS 328/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/06/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2017, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Luis Carlo Heinze pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 4 e 5.
Identificação:
P.S 26/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2017, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão do Meio Ambiente rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2017, nos termos do relatório apresentado pelo senado Luis Carlos Heinze. Anexados ao processado: Lista de presença da 34ª reunião (fl. 6), lista de votação nominal (fl. 7), decisão da Comissão (fl. 8) e Ofício 183/2019 - CMA (fl. 9).
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 224-231 - DSF nº 126
Em reunião realizada nesta data, a Comissão do Meio Ambiente rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2017, nos termos do relatório apresentado pelo senado Luis Carlos Heinze.
Anexados ao processado: Lista de presença da 34ª reunião (fl. 6), lista de votação nominal (fl. 7), decisão da Comissão (fl. 8) e Ofício 183/2019 - CMA (fl. 9).
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2019, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 185-189
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 185-189
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, INCLUSÃO, CONTEUDO, OBRIGATORIEDADE, PLANO NACIONAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APROVEITAMENTO, LIXO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2017
Despacho:
14/09/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/06/2018 - Redistribuição)
Prazos:
18/09/2017 - 22/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/09/2019 - 06/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém onze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/09/2019 às 8h45
09/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/09/2019 às 15h49
29/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2019, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 126
29/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2019 a 06/09/2019. Perante a Mesa.
28/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/08/2019 às 9h44
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão do Meio Ambiente rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2017, nos termos do relatório apresentado pelo senado Luis Carlos Heinze.
Anexados ao processado: Lista de presença da 34ª reunião (fl. 6), lista de votação nominal (fl. 7), decisão da Comissão (fl. 8) e Ofício 183/2019 - CMA (fl. 9).
Publicado no DSF Páginas 224-231 - DSF nº 126
P.S 26/2019 - CMA
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/08/2019 às 18h16
28/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
23/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
14/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Luis Carlo Heinze pela rejeição do projeto.
Anexado às fls. 4 e 5.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, para redistribuição.
26/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
25/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 18/09/2017
Último dia: 22/09/2017
15/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 185-189
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 15/09/2017 às 15h41
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 185-189