Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 143, de 2017


Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº 124/2017 – CAE, requeiro seja convidado o Senhor Francisco Albuquerque Moura, representante Central dos Sindicatos Brasileiros, para participar da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 143/2017
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
18/09/2017
Descrição/Ementa
Em aditamento ao Requerimento nº 124/2017 – CAE, requeiro seja convidado o Senhor Francisco Albuquerque Moura, representante Central dos Sindicatos Brasileiros, para participar da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
20/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 20/09/2017, audiência pública conjunta das CCT, CAS, CAE e CI, com a presença de Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi- ABRACOMTAXI; Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda - MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil - AAMOTAB; e Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI.
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, é incluído como extrapauta o Requerimento nº 143/2017 - CAE. O Senador Garibaldi Alves Filho subscreve o requerimento de iniciativa do senador Tasso Jereissati, que é aprovado pela Comissão.
18/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:48.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:37