Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 177, de 2017
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 177/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 155-159 | Apresentado em 19/09/2017 11:52 (Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 155-159 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/2017
- Despacho:
- 19/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
- 19/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 155-159
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 19/09/2017 11:52
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 155-159
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:18