Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
19/09/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 18:42

Identificação:
PDS 177/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PDS 177/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 155-159
Apresentado em 19/09/2017 11:52
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 155-159
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
19/09/2017
Despacho:
19/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 155-159
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/09/2017 às 19h21
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 19/09/2017 11:52
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 155-159