Autoria: Senador Wilder Morais (PP/GO)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever a promoção por série ou ano e para revogar a progressão continuada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Medeiros
Último local:
13/11/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
13/11/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/11/2018 às 05:56

Identificação:
PLS 336/2017
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 5 (folhas) numeradas).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
06/11/2017
Descrição/Ementa
Solicitação de processado físico.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1190/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do PLC nº 127, de 2017, e do PLS nº 336, de 2017. À SLSF.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 956,de 2017, de tramitação conjunta.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 956, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017. Ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Identificação:
PLS 336/2017
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 5 (folhas) numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 206-207
Encaminhado à publicação o RQS 956/2017 de autoria do Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação conjunta dos PLC 127/2017 e 336/2017.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 181-187
Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/09/2017.
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 181-187
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 5 (folhas) numeradas).
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, NORMAS, PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO, ANO, ESTUDANTE, EXTINÇÃO, PROGRESSÃO, SISTEMA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA.
Data de Leitura:
19/09/2017
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do RQS nº 956, de 2017, de tramitação conjunta)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Medeiros
  • Senador José Medeiros (encerrado em 06/11/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
21/09/2017 - 27/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2018.
01/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/10/2018.
23/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/10/2018.
08/08/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Relatório Legislativo
27/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
24/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS nº 956, de 2017, o PLC nº 127, de 2017 e o PLS nº 336, de 2017 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à CE.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/04/2018 às 19h11
18/04/2018
CDIR - COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 956, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 17h12
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 956/2017 de autoria do Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação conjunta dos PLC 127/2017 e 336/2017.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Publicado no DSF Páginas 206-207
Recebido em:
CDIR - COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL em 08/11/2017 às 9h30
06/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2017 às 17h00
06/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1190/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do PLC nº 127, de 2017, e do PLS nº 336, de 2017.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/11/2017 às 19h35
29/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir Relatório.
27/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/09/2017.
Último dia: 27/09/2017.
20/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 5 (folhas) numeradas).
Publicado no DSF Páginas 181-187
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 20/09/2017 às 11h56
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 181-187