Projeto de Lei do Senado n° 335, de 2017
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
Explicação da Ementa:
Determina que o preço dos combustíveis automotivos seja expresso com duas casas decimais e exposto em local visível aos consumidores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/10/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 335/2017
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados sejam expressos com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 888/2017
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 888/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria. ************* Retificado em 17/10/2017************* Encaminhado à publicação e deferido o RQS 888/2017, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 888/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 888/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 888/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria. ************* Retificado em 17/10/2017************* Encaminhado à publicação e deferido o RQS 888/2017, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 277-278 | Encaminhado à publicação o RQS 888/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria. ************* Retificado em 17/10/2017************* Encaminhado à publicação e deferido o RQS 888/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria. |
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 177-180 | Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/09/2017. |
| 20/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 177-180 | Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/2017
- Despacho:
- 19/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 21/09/2017 - 27/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREÇO, COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, FORMA, ANUNCIO.
| Matéria |
|---|
| RQS 888/2017 |
- 23/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 17/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 888/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria.
************* Retificado em 17/10/2017*************
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 888/2017, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria. - Publicado no DSF Páginas 277-278
- RQS 888/2017
- Avulso de requerimento
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada da matéria.
- 05/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1077/2017, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Ciro Nogueira, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 3 e 4).
- 28/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 21/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 21/09/2017
Último dia: 27/09/2017
- 20/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 177-180
- Avulso inicial da matéria
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 177-180
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:47