Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1992
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3868/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/1992
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/06/1992
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL, DATA, RECEBIMENTO, DENUNCIA, QUEIXA.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 271 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 26/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 354, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 21/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 05 PAG 4662.
- 21/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 14/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 05 PAG 4434.
- 14/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 144 - CCJ.
DCN2 15 M05 PAG 4433.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
- 28/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 24/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 06 PAG 5236.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10