Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2017

Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto de Renda para permitir a dedução da base de cálculo de doações realizadas para os fundos que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/09/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 14:49

Identificação:
PLS 338/2017
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 45/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PLS 338, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PLS 338, de 2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura ao Recurso do Sen. Luis Heinze (deliberação do PL 338/2017 pelo Plenário) SF/21579.94757-64
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Mailza Gomes, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Requer a adição de minha assinatura ao Recurso de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrado no SEDOL nº SF 21579.94757-64, que solicita que o PLS 338/2017, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Elmano Férrer e Zequinha Marinho, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21579.94757-64, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos dos Senadores Elmano Férrer e Zequinha Marinho, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
14/09/2020
Descrição/Ementa
Análise do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício SEI nº 214892/2020/ME, de 10 de setembro de 2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício SEI nº 213521/2020/ME, da Secretaria Especial da Receita Fede... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação em decisão terminativa do PLS 338/2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 2/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Recurso Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 2/2021, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 149
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 249-256 - DSF nº 142
Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2/2021.
O Projeto ficará sobre a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 203-212 - DSF nº 135
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. A senadora Eliane Nogueira, posteriormente, declarou voto contrário ao projeto.
Anexados o Ofício nº 13/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, e o texto final.
À SLSF.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 229-233
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 229-233
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(este processado contém 3 fls.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 338/2017 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CAE 24/08/2021 Aprovada - SF-CAE - 24/08/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
20/09/2017
Despacho:
20/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 24/08/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 14/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/09/2017 - 28/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/08/2021 - 01/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/09/2021 - 14/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 149
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 08/09/2021 a 14/09/2021. Perante a Mesa.
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2/2021.
O Projeto ficará sobre a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 249-256 - DSF nº 142
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos dos Senadores Elmano Férrer e Zequinha Marinho, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021.
Requerimento
Requerimento
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Mailza Gomes, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021.
Requerimento
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 2/2021, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores.
R.S 2/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/08/2021 a 01/09/2021. Perante a Mesa.
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 135
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. A senadora Eliane Nogueira, posteriormente, declarou voto contrário ao projeto.
Anexados o Ofício nº 13/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, e o texto final.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 203-212 - DSF nº 135
P.S 10/2021 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
23/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
19/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/08/2021.
26/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria reencaminhada ao relator, Senador Omar Aziz, para análise, tendo em vista o recebimento do Ofício SEI nº 213521/2020/ME, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do projeto.
14/09/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício SEI nº 214892/2020/ME, de 10 de setembro de 2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício SEI nº 213521/2020/ME, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de 28 de agosto de 2020, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (Nota CETAD/COEST nº 166, de 27/8/2020).
Ofício
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 28/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13).
Relatório Legislativo
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
19/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 4/10, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
P.S 45/2017 - CDH
13/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
22/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 91ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente concede vista à Senadora Marta Suplicy.
20/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 91ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/11/2017.
07/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
18/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
29/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 22.09.2017
Último dia: 28.09.2017.
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(este processado contém 3 fls.)
Publicado no DSF Páginas 229-233
Avulso inicial da matéria
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 229-233
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2021 10:53