Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2017
- Autoria
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto de Renda para permitir a dedução da base de cálculo de doações realizadas para os fundos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/09/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 338/2017
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2017 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 27/02/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 23/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PLS 338, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PLS 338, de 2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Recurso do Sen. Luis Heinze (deliberação do PL 338/2017 pelo Plenário) SF/21579.94757-64
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento da Senadora Mailza Gomes, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 02/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de minha assinatura ao Recurso de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrado no SEDOL nº SF 21579.94757-64, que solicita que o PLS 338/2017, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Elmano Férrer e Zequinha Marinho, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 02/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21579.94757-64, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Elmano Férrer e Zequinha Marinho, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 14/09/2020
- Descrição/Ementa
- Análise do impacto orçamentário e financeiro do projeto.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício SEI nº 214892/2020/ME, de 10 de setembro de 2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício SEI nº 213521/2020/ME, da Secretaria Especial da Receita Fede... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação em decisão terminativa do PLS 338/2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 2/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Recurso Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 2/2021, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 149 | Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 249-256 - DSF nº 142 | Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário. Encaminhado à publicação o Recurso nº 2/2021. O Projeto ficará sobre a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 203-212 - DSF nº 135 | Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. A senadora Eliane Nogueira, posteriormente, declarou voto contrário ao projeto. Anexados o Ofício nº 13/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, e o texto final. À SLSF. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 229-233 | Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 229-233 | Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (este processado contém 3 fls.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 338/2017 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CAE | 24/08/2021 | Aprovada - SF-CAE - 24/08/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 20/09/2017
- Despacho:
- 20/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 24/08/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/09/2017 - 28/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/08/2021 - 01/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/09/2021 - 14/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 160 - DSF nº 149
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 08/09/2021 a 14/09/2021. Perante a Mesa.
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2/2021.
O Projeto ficará sobre a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do RISF. - Publicado no DSF Páginas 249-256 - DSF nº 142
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos requerimentos dos Senadores Elmano Férrer e Zequinha Marinho, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021.
- Requerimento
- Requerimento
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Mailza Gomes, solicitando adição de assinatura ao Recurso nº 2/2021.
- Requerimento
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 2/2021, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores.
- R.S 2/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/08/2021 a 01/09/2021. Perante a Mesa.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 135
- 24/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, senador Otto Alencar, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Omar Aziz. O relatório é lido e a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. A senadora Eliane Nogueira, posteriormente, declarou voto contrário ao projeto.
Anexados o Ofício nº 13/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, e o texto final.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 203-212 - DSF nº 135
- P.S 10/2021 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 23/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/08/2021.
- 26/05/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria reencaminhada ao relator, Senador Omar Aziz, para análise, tendo em vista o recebimento do Ofício SEI nº 213521/2020/ME, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do projeto.
- 14/09/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício SEI nº 214892/2020/ME, de 10 de setembro de 2020, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício SEI nº 213521/2020/ME, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de 28 de agosto de 2020, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (Nota CETAD/COEST nº 166, de 27/8/2020).
- Ofício
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 28/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
- 27/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13).
- Relatório Legislativo
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 19/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4/10, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- P.S 45/2017 - CDH
- 13/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
- 22/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 91ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente concede vista à Senadora Marta Suplicy.
- 20/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 91ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/11/2017.
- 07/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 29/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 22.09.2017
Último dia: 28.09.2017.
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(este processado contém 3 fls.) - Publicado no DSF Páginas 229-233
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 229-233
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2021 10:53
