Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.

Explicação da Ementa:
Determina a utilização da taxa de câmbio PTAX para a conversão em moeda nacional de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Flexa Ribeiro
Último local:
15/05/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
15/05/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/07/2018 às 02:30

Identificação:
PLS 342/2017
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
20/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 4-6).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 400 e 401, ambos de 2016; Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2017 e Projeto de Lei do Senado 127, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
11/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além das comissões constantes do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2017, seja submetido ao exame das Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência (Art. 102-A, III, do RISF – política de consumo de cartões de crédito).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
PLS 342/2017
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
05/04/2018
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 400 e 401, ambos de 2016; Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2017 e Projeto de Lei do Senado 127, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além das comissões constantes do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2017, seja submetido ao exame das Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência (Art. 102-A, III, do RISF – política de consumo de cartões de crédito).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 250-253
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 250-253
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Data de Leitura:
20/09/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 01/12/2017 - Redistribuição)
Prazos:
22/09/2017 - 28/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/05/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
10/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
24/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2018.
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
20/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 4-6).
Relatório Legislativo
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria em virtude da licença do Senador Ricardo Ferraço.
05/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
21/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/09/2017
Último dia: 28/09/2017
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 250-253
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 21/09/2017 às 12h00
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 250-253