Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle


Ementa:
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do Amazonas e pelos municípios amazonenses, dos valores repassados em 2017, relativos ao ajuste anual da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Jorge Viana
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/01/2019 às 08:28

Identificação:
PFS 1/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do Amazonas e pelos municípios amazonenses, dos valores repassados em 2017, relativos ao ajuste anual da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2016.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
PFS 1/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do Amazonas e pelos municípios amazonenses, dos valores repassados em 2017, relativos ao ajuste anual da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2016.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
PROPOSTA, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC), REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), AMBITO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 15h51
10/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador JORGE VIANA, para relatar. O processado físico permanece na Secretaria da CTFC.
22/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria
22/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado em 22/09/2017 10:06