Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle


Ementa:
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do Amazonas e pelos municípios amazonenses, dos valores repassados em 2017, relativos ao ajuste anual da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Jorge Viana
Último local:
10/10/2017 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
10/10/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 17/11/2018 às 02:44

Identificação:
PFS 1/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do Amazonas e pelos municípios amazonenses, dos valores repassados em 2017, relativos ao ajuste anual da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2016.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
PFS 1/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do Amazonas e pelos municípios amazonenses, dos valores repassados em 2017, relativos ao ajuste anual da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2016.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
PROPOSTA, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC), REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), AMBITO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
10/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador JORGE VIANA, para relatar. O processado físico permanece na Secretaria da CTFC.
22/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria
22/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado em 22/09/2017 10:06