Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, definida como aquela desenvolvida no modelo de produção orgânico, em imóveis urbanos, públicos ou privados, cultivados para a produção de alimentos, plantas ornamentais e medicinais, bem como a criação de pequenos animais, para consumo próprio, comercialização ou doação a instituições educacionais e assistenciais.

Situação Atual Em tramitação

Relatores atuais:
Senador Wellington Fagundes
Senador Wellington Fagundes
Último estado:
13/03/2020 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 14/07/2020 às 4h38

Identificação:
PLS 353/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/09/2017
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CRA, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
RQS 581/2018
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017. (Anexado às fls. 9 a 12).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, do Senador Eduardo Braga, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017 e das 3 (três) emendas que apresenta. (fls. 13 a 17).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 23/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, do Senador Eduardo Braga, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Regina Sousa, lido ad hoc pelo senador Valdir Raupp, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a 3-CMA. Lista de Presença da 14ª Reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 18 e 19). Encerradas as relatorias da senadora Regina Sousa e do senador Valdir Raupp, ad hoc, por deliberação da matéria. A matéria vai ao Plenário, em atendimento ao Ofício SF/593/2018, da Presidência do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 581, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 174/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 174/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017. O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PL 2100/2019 com o PLS 353/2017 (e demais matérias que tramitam em conjunto), por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do processado do PLS 353, de 2017, à Secretaria Geral da Mesa.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e pela aprovação das Emendas nº1 a 3- CMA, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls. 39 a 48) e PLC 182/2017 (fls. 28 a 37).
Identificação:
PLS 353/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/09/2017
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CRA, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
P.S 23/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, do Senador Eduardo Braga, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Regina Sousa, lido ad hoc pelo senador Valdir Raupp, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a 3-CMA. Lista de Presença da 14ª Reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 18 e 19). Encerradas as relatorias da senadora Regina Sousa e do senador Valdir Raupp, ad hoc, por deliberação da matéria. A matéria vai ao Plenário, em atendimento ao Ofício SF/593/2018, da Presidência do Senado Federal.
Identificação:
RQS 581/2018
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 581, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 174/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 174/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017. O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PL 2100/2019 com o PLS 353/2017 (e demais matérias que tramitam em conjunto), por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 54
Aprovado o Requerimento nº 174, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo.
À CMA e, em seguida, à CRA.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017.
O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/12/2018 Publicado no DSF Páginas 945-952 - DSF nº 148
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Regina Sousa, lido ad hoc pelo senador Valdir Raupp, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a 3-CMA.
Lista de Presença da 14ª Reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 18 e 19).
Encerradas as relatorias da senadora Regina Sousa e do senador Valdir Raupp, ad hoc, por deliberação da matéria.
A matéria vai ao Plenário, em atendimento ao Ofício SF/593/2018, da Presidência do Senado Federal.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 599
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 26/09/2017.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 599-605
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CRA, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 353/2017 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CMA 04/12/2018 Aprovada - SF-CMA - 04/12/2018
EMENDA 2 / CMA - PLS 353/2017 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CMA 04/12/2018 Aprovada - SF-CMA - 04/12/2018
EMENDA 3 / CMA - PLS 353/2017 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CMA 04/12/2018 Aprovada - SF-CMA - 04/12/2018
Data de Leitura:
26/09/2017
Despachos:
26/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
24/04/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 04/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Fagundes
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/12/2018 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
28/09/2017 - 04/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, PRODUÇÃO, AGRICULTURA ORGANICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ZONA URBANA.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
18/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e pela aprovação das Emendas nº1 a 3- CMA, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls. 39 a 48) e PLC 182/2017 (fls. 28 a 37).
Relatório Legislativo
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 05/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 05/02/2020*************
A pedido do relator para reexame.
31/01/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
10/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017 e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls 30 a 38) e PLC 182/2017 (fls. 19 a 27).
20/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 634/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido remessa do processado do PLS 353/2019 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento do senador Chico Rodrigues para tramitação conjunta com o PL 2100/2019.
0 PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC 182/2017.
Anexado aos processados das matérias às folhas 27 à 29 no PLS 353/2017 e 17 à 18 (frente e verso) no PLC 182/2017.
14/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
25/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data (tramitando em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017).
Aguardando designação de relator.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 174, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo.
À CMA e, em seguida, à CRA.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 54
24/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 174, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017.
O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 33
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
21/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 101/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. (fls. 23 e 24)

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
28/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 581, de 2018, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto, já instruído pela CMA, vai ao exame da CRA, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 581, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 149
Avulso de requerimento
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Amorim, que solicita a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
04/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Regina Sousa, lido ad hoc pelo senador Valdir Raupp, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a 3-CMA.
Lista de Presença da 14ª Reunião e Decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 18 e 19).
Encerradas as relatorias da senadora Regina Sousa e do senador Valdir Raupp, ad hoc, por deliberação da matéria.
A matéria vai ao Plenário, em atendimento ao Ofício SF/593/2018, da Presidência do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 945-952 - DSF nº 148
P.S 23/2018 - CMA
30/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
23/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2018.
20/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
16/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
09/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 6/11/2018.
01/11/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2018.
23/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2018.
04/09/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 4/9/2018.
31/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2018.
09/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017 e das 3 (três) emendas que apresenta. (fls. 13 a 17).
Relatório Legislativo
04/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Regina Sousa, para reexame do Relatório.
03/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
28/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
19/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017. (Anexado às fls. 9 a 12).
Relatório Legislativo
09/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Ofício SF/593/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do processado da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
Ofício e cópia do Requerimento anexados às fls. 6 a 8.
23/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Regina Sousa, para relatar.
05/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/9/2017.
Último dia: 4/10/2017.
26/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
26/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CRA, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 599-605
Avulso inicial da matéria
26/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 26/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 599