Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 486/2016

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/05/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
28/05/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 21/09/2018 às 17:03

Identificação:
PDS 179/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
10/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 24/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Determinada a republicação do Avulso inicial da presente matéria.
Identificação:
PDS 179/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Determinada a republicação do Avulso inicial da presente matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
10/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 24/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/04/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 131-143 - DSF nº 66
Determinada a republicação do Avulso inicial da presente matéria.
21/04/2018 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 50
Concluída a instrução, a matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 281-288 - DSF nº 49
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 285-301
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF)
Origem externa:
MSG 128/2017
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, INFORMAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
Data de Leitura:
27/09/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/09/2017 - 05/10/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
23/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/05/2018 às 21h02
22/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2018.
22/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/05/2018.
16/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2018.
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2018.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.05.2018.
Discussão, em turno único.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Determinada a republicação do Avulso inicial da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 131-143 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2018.
Matéria não apreciada em 10.05.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 15.05.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2018 às 20h10
08/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2018.
26/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.
25/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.04.2018.
20/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 50
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/04/2018 às 10h48
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 19/04/2018*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/04/2018 às 10h21
19/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 281-288 - DSF nº 49
P.S 24/2018 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/04/2018 às 12h45
19/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
17/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/04/2018.
10/04/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
15/03/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Armando Monteiro, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
06/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
29/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 29.09.2017;
Último dia: 05.10.2017.
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF)
Publicado no DSF Páginas 285-301
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 28/09/2017 às 17h14
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando Leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/09/2017 às 10h36
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 27/09/2017 11:45