Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2017

Autoria: Senador Elmano Férrer (MDB/PI)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
10/03/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/03/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 17:20

Identificação:
PRS 39/2017
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa de processado físico à mesa.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 5). À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 196/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 196, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 30/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PRS 39/2017
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 30/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 196/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2021 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
10/10/2017 Publicado no DSF Páginas 136
Encerrou-se, no dia 5 de outubro, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 251-256
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 251-256
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 4 (quadro) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2017
Despachos:
27/09/2017 (despacho inivcial)
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
29/09/2017 - 05/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h03.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates.
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita tramitação conjunta do PRS 21/2015, com os PRS n°s 39/2017 e PRS 2/2019.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 5).
À SLSF.
Ofício
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 5 de outubro, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 136
06/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 29/09/2017 a 05/10/2017
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 4 (quadro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 251-256
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 251-256