Requerimento n° 821, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja novamente solicitado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o envio de cópia integral do parecer da Advocacia-Geral da União referente ao processo nº 53000.015522/2009-19, que outorga autorização à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 821/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja novamente solicitado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o envio de cópia integral do parecer da Advocacia-Geral da União referente ao processo nº 53000.015522/2009-19, que outorga autorização à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria autuada como conclusão do Parecer nº 128, de 2017-CCT, sobre o PDS nº 142, de 2015). À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 24/10/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 44/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 612/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 821, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 612, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 803/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 821, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 803/2018 - SF, de 13.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.076.544/2018-51, o Ofício nº 22958/2018/SEI-MCTIC, de 13 de junho de 2018, do Ministro de E... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 86 | Consignado o recebimento de ofício de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, rem respostas ao presente requerimento. As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. O Requerimento vai ao Arquivo. (Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 547-551 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 348-364 | Leitura da matéria na sessão do SF nº142, em 27/09/2017. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 348-364 | Encaminhado à publicação. (Matéria autuada como conclusão do Parecer nº 128, de 2017-CCT, sobre o PDS nº 142, de 2015). À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/2017
- Despacho:
- 28/09/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO (MCTI), COPIA, PARECER, (AGU), OUTORGA, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SÃO LUIZ GONZAGA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de ofício de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, rem respostas ao presente requerimento.
As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 86
- 13/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 803/2018 - SF, de 13.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.076.544/2018-51, o Ofício nº 22958/2018/SEI-MCTIC, de 13 de junho de 2018, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 11 a 18).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 803/2018
- 13/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME conforme solicitado.
- 10/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 612, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10 ).
- OFSF 612/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 547-551 - DSF nº 48
- P.S 44/2018 - CDIR
- 24/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 6-7) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Gladson, relator da matéria.
- 04/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 28/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 142, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 142, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria autuada como conclusão do Parecer nº 128, de 2017-CCT, sobre o PDS nº 142, de 2015).
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 348-364
- Avulso inicial da matéria
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº142, em 27/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 348-364
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:58