Requerimento n° 820, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 820/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria autuada como conclusão do Parecer nº 129, de 2017-CCT, sobre o PDS nº 91, de 2017). À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 6 (folhas) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 24/10/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 43/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 613/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 820, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 613, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 11 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 792/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 820, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 792/2018 - SF, de 12.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075432/2018-83, o Ofício nº 21969/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado das Comunica... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 85 | Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento. As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Esse processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 542-546 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 365-383 | Leitura da matéria na sessão do SF nº142, em 27/09/2017. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 365-383 | Encaminhado à publicação. (Matéria autuada como conclusão do Parecer nº 129, de 2017-CCT, sobre o PDS nº 91, de 2017). À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 6 (folhas) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/2017
- Despacho:
- 28/09/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), INFORMAÇÃO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 85
- 12/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 792/2018 - SF, de 12.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075432/2018-83, o Ofício nº 21969/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 12 a 14).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 792/2018
- 08/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME.
- 10/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 613, de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 11 ).
- OFSF 613/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 542-546 - DSF nº 48
- P.S 43/2018 - CDIR
- 24/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado às fls. 7/8, relatório pela aprovação do Requerimento, subscrito pelo Senador Gladson Cameli, relator da matéria.
- 04/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 28/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2017. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 91, de 2017, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria autuada como conclusão do Parecer nº 129, de 2017-CCT, sobre o PDS nº 91, de 2017).
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 6 (folhas) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 365-383
- Avulso inicial da matéria
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº142, em 27/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 365-383
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:58