Mensagem (SF) n° 62, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
25/10/2017 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-02 às 20:43

Identificação:
MSF 62/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 29 páginas rubricadas e numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 121/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Breno Medeiros para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Supe... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 185/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Minuta de Mensagem à Presidência da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1159, de 26/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor BRENO MEDEIRO... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1159/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Minuta de Ofício à Casa Civil.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1159, de 26/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor BRENO MEDEIRO... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2017 Publicado no DSF Páginas 322-323
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
26/10/2017 Publicado no DSF Páginas 92-94
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 137-145
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 774-802
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 48
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 354/2017
Despacho:
28/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 18/10/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim:52; Não:5; Abst.:1; Total:58. )
01/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
15/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 208 (SEÇÃO II), de 30/10/17, pág. 0001, a nomeação do BRENO MEDEIROS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
À COARQ.
26/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1159, de 26/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. (fls. 41 a 42).
MPSF 185/2017
OFSF 1159/2017
25/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 322-323
Publicado no DSF Páginas 92-94
Votações nominais:
25/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Publicado no DSF Páginas 137-145
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 121, de 2017 da CCJ.
18/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Breno Medeiros para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Antônio Anastasia, Ana Amélia, Marta Suplicy, Paulo Paim e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ronaldo Caiado.
P.S 121/2017 - CCJ
13/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 38. O Senador Ronaldo Caiado lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
28/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
28/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 774-802
Publicado no DSF Páginas 48
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 29 páginas rubricadas e numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/09/2017 13:42
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:46