Requerimento n° 828, de 2017

Autoria: Líder

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Requer, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF, conforme decisão proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/09/2017 - (não informado)

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 11:03
Identificação:
RQS 828/2017
Autor:
Líder
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF, conforme decisão proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:58