Requerimento n° 828, de 2017
- Autoria
- Líder
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF, conforme decisão proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/09/2017 - (não informado)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 828/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, em caráter de urgência, que seja convocada Sessão Extraordinária do Senado Federal a fim de que, pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente à penas impostas pela Primeira Turma do STF, conforme decisão proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:58