Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 134, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Requer nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater nessa comissão a iniciativa de criar Comissão de Juristas para elaboração de proposta de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 134/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater nessa comissão a iniciativa de criar Comissão de Juristas para elaboração de proposta de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DEBATE, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, JURISTA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
- 06/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunião não realizada.
- 28/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:00.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:44