Projeto de Lei do Senado n° 366, de 2017

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Explicação da Ementa:
Revoga os arts. 477-A e 477-B da CLT para eliminar: a equiparação das demissões individuais, plúrimas e coletivas, dispensando a participação do sindicato ou de convenção coletiva; e a presunção de quitação geral dos direitos trabalhistas em face de adesão a Plano de Demissão Voluntária, estabelecidas pela Reforma Trabalhista.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Rocha
Último estado:
27/06/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
PLS 366/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 884/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 366/2017 seja ouvida, também, a CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 884/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 884, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH. O Requerimento nº 884, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
REQ 73/2019 - CDH
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 209, para substituição por novo requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 298/2017, o PLS 348/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 370/2017, o PLS 405/2017, o PLS 42/2018, o PLS 132/2018, o PLS 207/2018, o PLS 232/2018, o PLS 233/2018, o PLS 341/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 396/2018, a SUG 12/2018, a SUG 13/2018 e a SUG 13/2019, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 366/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 884/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 366/2017 seja ouvida, também, a CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 884/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 884, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH. O Requerimento nº 884, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
REQ 73/2019 - CDH
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros.
Data:
13/06/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLS 366/2017, que revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 209, para substituição por novo requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
13/08/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 298/2017, o PLS 348/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 370/2017, o PLS 405/2017, o PLS 42/2018, o PLS 132/2018, o PLS 207/2018, o PLS 232/2018, o PLS 233/2018, o PLS 341/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 396/2018, a SUG 12/2018, a SUG 13/2018 e a SUG 13/2019, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2018 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 161
Tendo em vista o arquivamento de requerimento que deixou de ser lido, o presente projeto continua tramitando autonomamente e vai à CDH, seguindo posteriormente às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovação do RQS 884/2017, de audiência de outra comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Aprovação do RQS 884/2017, de audiência de outra comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 269-270
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 884, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH.
O Requerimento nº 884, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 844-847
Leitura da matéria na sessão do SF nº143, em 28/09/2017.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 844-847
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/09/2017
Despachos:
28/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
15/03/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário (encerrado em 13/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha
Prazos:
02/10/2017 - 06/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPEDIDA INJUSTA, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, EQUIPARAÇÃO, DESNECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, SINDICATO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO (PDV), NECESSIDADE, QUITAÇÃO, DIREITOS, CONTRATO DE TRABALHO.
27/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73/2019-CDH, de iniciativa das Senadoras Soraya Thronicke e Zenaide Maia, para instruir o PLS 366/2017.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 8 a 10, o referido requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
13/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 51ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e em seguida foi concedida vista ao Senador Eduardo Girão.
07/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
06/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha com voto pela aprovação do Projeto.
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
13/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
26/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento de requerimento que deixou de ser lido, o presente projeto continua tramitando autonomamente e vai à CDH, seguindo posteriormente às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 161
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, 361, 362, 366 e 370, de 2017 aos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.
************* Retificado em 19/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovação do RQS 884/2017, de audiência de outra comissão.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 884, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 884, de 2017, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH.
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 884, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH.
O Requerimento nº 884, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 269-270
Avulso de requerimento
16/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de audiência da CDH, do Senador Paulo Paim.
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 358, 361, 362, 366 e 370, de 2017 aos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.
16/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/1068/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 3-4 o referido ofício.
09/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
02/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 02/10/2017
Último dia: 06/10/2017
28/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 844-847
Avulso inicial da matéria
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº143, em 28/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 844-847