Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 5, de 2017

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES

Natureza: Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar


Ementa:
Requer instauração do competente procedimento disciplinar (Representação) para verificação de quebra de decoro parlamentar em desfavor do Senador Aécio Neves da Cunha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/11/2018 - INDEFERIDA

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Identificação:
PCE 5/2017
Autor:
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Requer instauração do competente procedimento disciplinar (Representação) para verificação de quebra de decoro parlamentar em desfavor do Senador Aécio Neves da Cunha.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Identificação:
Petição
Autor:
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Petição inicial
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Apresentado em 28/09/2017 20:04
Identificação:
Petição
Autor:
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Data:
02/10/2017
Descrição/Ementa
Procuração "Ad Judicia et extra" do Partido dos Trabalhadores, assinada pela presidente do partido, Senadora Gleisi Hoffmann
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 98 a 107, Procuração "Ad Judicia et extra" do Partido dos Trabalhadores, assinada pela presidente do partido, Senadora Gleisi Hoffmann.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Juntei, nesta data, folha nº 108, ofício CEDP nº 20/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 5/2017.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, folha nº 108, ofício CEDP nº 20/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 5/2017.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Despacho de inadmissão da PCE nº 5/2017, com anexo do Parecer nº 654/2017 da Advocacia do Senado Federal
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 109 a 131, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 5/2017 pelas razões constantes do Parecer nº 654/2017 da Advocacia do Senado Federal, em anexo, em face dos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Identificação:
PCE 5/2017
Autor:
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Requer instauração do competente procedimento disciplinar (Representação) para verificação de quebra de decoro parlamentar em desfavor do Senador Aécio Neves da Cunha.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Tramitação encerrada
Indexação:
ABERTURA, PROCESSO DISCIPLINAR, REPRESENTAÇÃO, SENADOR, AECIO NEVES, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA.
12/11/2018
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
INDEFERIDA
Ação:
À COARQ.
24/10/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 109 a 131, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 5/2017 pelas razões constantes do Parecer nº 654/2017 da Advocacia do Senado Federal, em anexo, em face dos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Decisão ou Despacho
04/10/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, folha nº 108, ofício CEDP nº 20/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 5/2017.
Decisão ou Despacho
02/10/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 98 a 107, Procuração "Ad Judicia et extra" do Partido dos Trabalhadores, assinada pela presidente do partido, Senadora Gleisi Hoffmann.
Petição
28/09/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Apresentado em 28/09/2017 20:04
Petição