Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 139, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A redução da maioridade penal e suas consequências”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 139/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “A redução da maioridade penal e suas consequências”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 74ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 04/10/2017, o RDH 139 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, REDUÇÃO, MAIORIDADE.
- 24/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada nesta data, Audiência Pública com os seguintes participantes: Renato da Costa Figueira • Conselheiro Federal - representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Cezar Roberto Bitencourt • Professor - Doutor em Direito Penal; Zama Neff
• Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes do Human Rights Watch; Maria Laura Canineu • Diretora do escritório no Brasil do Human Rights Watch e intérprete da Sr.ª Zama Neff; Irapuã Santana da Silva • Conselheiro voluntário da EDUCAFRO e assessor do Ministro Luiz Fux no STF e no TSE; Elisa Cruz • Defensora Pública da Infância do Estado do Rio de Janeiro e Vice Coordenadora da Comissão da Infância da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; Juliana Coelho de Lavigne • Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - ADPERGS
- 04/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 04/10/2017, o RDH 139 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta.
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:05.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:40