Projeto de Lei do Senado n° 376, de 2017
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a pessoas físicas e jurídicas, produtores rurais da Amazônia Legal, que promovam a preservação, a conservação ou a recuperação da cobertura florestal em seus imóveis rurais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Eliziane Gama
- Último local:
- 12/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 376/2017
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo conté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 02/04/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017. (fls. 12 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2019 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.12 a 17 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017, do Senador Acir Gurgacz, que dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 376/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 280/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 53 | Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017, uma vez instruído pela CRA, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53 | Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017, uma vez instruído pela CRA, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
| 01/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 46 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 280, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente proposição. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 819-825 - DSF nº 54 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.12 a 17 ). |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 819-825 - DSF nº 54 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.12 a 17 ). |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 259-270 | Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 259-270 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas). |
- Data de Leitura:
- 03/10/2017
- Despachos:
- 03/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senadora Eliziane Gama
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 20/12/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 24/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, PRODUTOR RURAL, AMAZONIA LEGAL, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, COBERTURA, FLORESTA.
- Matérias relacionadas:
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 12/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão após desarquivamento, para análise terminativa.
Aguarda designação de relator.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017, uma vez instruído pela CRA, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 53
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 280, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 280/2023
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 280, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente proposição.
- Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 46
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em função da republicação da pauta da 4ª reunião, prevista para 23/3/2022, a pedido da relatora, senadora Eliziane Gama, a matéria é retirada de pauta para reexame do relatório.
- 20/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
- 16/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/03/2022.
- 22/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 18/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
- 09/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 376/2017.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 25/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 24/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação.
- 24/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.12 a 17 ).
- Publicado no DSF Páginas 819-825 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 819-825 - DSF nº 54
- P.S 2/2019 - CRA
- 24/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
- 17/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2019.
- 02/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2017. (fls. 12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Regina Sousa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 17/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Regina Sousa relatora do PLS 376/2017.
- 13/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (05/10/2017 a 11/10/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
- 05/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Primeiro dia: 05/10/2017
Último dia: 11/10/2017
- 04/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 259-270
- Avulso inicial da matéria
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 259-270
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:35
