Requerimento n° 838, de 2017
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Natureza
- Adiamento de apreciação de matéria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 279, inciso IV, combinado com o art. 101, inciso V, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ opine sobre a natureza jurídica e constitucional da matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/10/2017 - Plenário do Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 838/2017
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 279, inciso IV, combinado com o art. 101, inciso V, do RISF, o adiamento da discussão do Ofício "S" nº 70, de 2017, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ opine sobre a natureza jurídica e constitucional da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:58