Requerimento n° 853, de 2017

Autoria: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)

Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória


Ementa:
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27 de outubro de 2015, a impugnação do parágrafo único do art. 35, constante do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2017, por se tratar de matéria estranha ao objeto original da Medida Provisória nº 782, de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:
RQS 853/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27 de outubro de 2015, a impugnação do parágrafo único do art. 35, constante do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2017, por se tratar de matéria estranha ao objeto original da Medida Provisória nº 782, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 853/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27 de outubro de 2015, a impugnação do parágrafo único do art. 35, constante do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2017, por se tratar de matéria estranha ao objeto original da Medida Provisória nº 782, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2017