Aviso (CN) n° 19, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1975/2017, dos autos do processo TC-012.774/2017-0, que trata de auditoria realizada sobre as obras de construção da Vila Olímpica de Parnaíba/PI.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício 139/2017/CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 26/12/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 19/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1975/2017, dos autos do processo TC-012.774/2017-0, que trata de auditoria realizada sobre as obras de construção da Vila Olímpica de Parnaíba/PI.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/10/2017. Calendário de tramitação do AVN 19/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 15 (quinze): 05/10/2017 data de recebimento da matéria; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 2/COI/CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Federal Vitor Valim (MDB/CE)
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, COM EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório nº 2, com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 51/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, COM EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda apresentada ao PDN relativo a obra constante do AVN 21/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 18/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica ao TCU o arquivamento do Aviso nº 19, de 2017-CN, bem como o envio da cópia do Parecer da CMO.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado cópias dos Ofícios nºs 15 e 18/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 15/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Aviso n°19, de 2017-CN.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado cópias dos Ofícios nºs 15 e 18/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2017 | Publicado no DCN Páginas 229-331 - DCN nº 45 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017. |
| 12/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 9-30 | Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/10/2017. Calendário de tramitação do AVN 19/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 15 (quinze): 05/10/2017 data de recebimento da matéria; Até 10/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 25/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 01/11/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 08/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 895/2017
- Despacho:
- 05/10/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 18/12/2017 - 22/12/2017: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, MUNICIPIO, PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI (PI).
- Observações:
- AVN 19 2017 (00895 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARNEIRO.
| Matéria |
|---|
| PDN 2/2017 |
- 27/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado cópias dos Ofícios nºs 15 e 18/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 22/12/2017, o prazo para interposição de recurso à presente matéria. A matéria vai ao arquivo.
(fls. 158 a 159). - OFCN 18/2018
- OFCN 15/2018
- 26/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Não houve apresentação de recurso no prazo regimental. Ao arquivo após comunicação à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União.
- 18/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Retirada, nesta data, a fl. 156, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que recebeu o nº 2 de 2017 (substituída por cópia autenticada).
- 18/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017.
- Publicado no DCN Páginas 229-331 - DCN nº 45
- 18/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (Art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
- 13/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório - com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 19/2017-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável a propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 27.812.2035.5450.0001/2017 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Nacional - Construção da Vila Olímpica- Parnaíba/PI, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 51101 Ministério do Esporte. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN.
- 13/12/2017
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório nº 2, com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substituição do termo "bloqueada" para "suspensa", o que foi rejeitado pelo Comitê, por entender que a substituição dos termos não teria qualquer efeito, além de utilizar termo inadequado para a situação conforme a Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017).
- Relatório Legislativo
- 12/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 11/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 112.
************* Retificado em 12/12/2017*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 112.
À SLCN para publicação. - Avulso de emendas
- 08/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao
Programa de Trabalho 27.812.2035.5450.0001/2017 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer Nacional - Construção da Vila Olímpica- Parnaíba/PI, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 51101 Ministério do Esporte.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 17 horas do dia 11.12.2017. - Relatório Legislativo
- 04/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a folha de nº 18, referente ao Of. Pres. n. 169/2017/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 30/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Declinou da Relatoria, o Deputado Beto Rosado, através do Ofício nº 063/2017/CD/GAB.840, de 29 de novembro de 2017. Anexada folha de nº 17.
- 28/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Beto Rosado (PP/RN). Anexada a folha de nº 16.
- 09/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/10/2017.
Calendário de tramitação do AVN 19/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 15 (quinze):
05/10/2017 data de recebimento da matéria;
Até 10/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 25/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 01/11/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 08/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - Publicado no DCN Páginas 9-30
- AVN 19/2017
- 05/10/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 05/10/2017, este processado contém 14 folhas numeradas.
- 05/10/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 05/10/2017 13:58
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:05
