Requerimento n° 861, de 2017

Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requer, nos termos da Questão da Ordem decidida em 27/10/2015, por se tratar de matéria estranha ao texto da Medida Provisória nº 783 de 2017, que seja submetida ao Plenário a Impugnação do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 e, consequentemente, dos seus parágrafos 9º e 9º-A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/10/2017 - (não informado)

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 23:07

Identificação:
RQS 861/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Questão da Ordem decidida em 27/10/2015, por se tratar de matéria estranha ao texto da Medida Provisória nº 783 de 2017, que seja submetida ao Plenário a Impugnação do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 e, consequentemente, dos seus parágrafos 9º e 9º-A.
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:57