Mensagem (SF) n° 65, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda, à República Federal da Somália e à República do Burundi, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/11/2017 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 65/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda, à República Federal da Somália e à República do Burundi, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/10/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em 24/10/2017, é apresentado novo relatório pelo Senhor Senador Jorge Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 87/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, para ex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 23/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório de gestão de Chefe de Missão Diplomática da Embaixada do Quênia
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexadas as folhas 121 a 127. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 46ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 87, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 56. Será feita a devida com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 210/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.314 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 210/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO ESTELL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1314/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 210, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.314 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 210/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO ESTELL... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 350-351 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 87, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 56. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 60-68 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 87, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 56. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 102-109 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 87, de 2017-CRE, relator "Ad hoc" Senador Antônio Anastasia, favorável. |
11/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 123-233 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 374/2017
- Data de Leitura:
- 10/10/2017
- Despacho:
- 10/10/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 26/10/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, QUENIA, RUANDA, UGANDA, SOMALIA, BURUNDI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 1; Abst.: 1; Total: 56.)
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 27/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no Diário Oficial da União, de 27/12/17, a nomeação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República da Somália e na República do Burundi, removendo-o, ex-officio, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Nairóbi.
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.314 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 210/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil do Quênia, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda, à República Federal da Somália e a República do Burundi (fls. 139 e 140).
- MPSF 210/2017
- OFSF 1314/2017
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 87, de 2017 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 56.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 60-68
- Publicado no DSF Páginas 350-351
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Deliberação do Plenário.
- 09/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 87, de 2017-CRE, relator "Ad hoc" Senador Antônio Anastasia, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 102-109
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 87/2017-CRE.
- 09/11/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda, à República Federal da Somália e à República do Burundi, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
- P.S 87/2017 - CRE
- 07/11/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/11/2017.
- 26/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Antonio Anastasia e lido o relatório, tendo sido concedida vista coletiva nos termos do art. 383, II, b, do Regimento Interno.
- 24/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em 24/10/2017, é apresentado novo relatório pelo Senhor Senador Jorge Viana.
- Relatório Legislativo
- 24/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/10/2017.
- 23/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 23/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexadas as folhas 121 a 127.
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 10/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 123-233
- Avulso inicial da matéria
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/10/2017 10:59
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:43