Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 188, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 105/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 171 de 04/12/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 171 de 04/12/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.567 de 16/11/2018
- Último estado:
- 05/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 188/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 188/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 216/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 171, de 2017(oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 188/201).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1328/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°216, de 2017 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 171 , de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°188 /2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1329/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°171, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 188/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1330/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 171, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 188/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 274 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 22-23 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 24/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 107-113 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 35-41 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2017
- Despacho:
- 16/10/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 23/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/10/2017 - 24/10/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, REVISÃO, CONVENIO, SEGURIDADE SOCIAL, BRASIL, ESPANHA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 43, de 07/12/17, pág. 00587.
Esse processado contém 28 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "28 páginas."
Leia-se: "38 folhas."
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/17 (fls. 25 a 26).
Remetido Ofício SF nº 1.330, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF nº 1.329, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28). - OFSF 1328/2017
- MPSF 216/2017
- OFSF 1329/2017
- OFSF 1330/2017
- Autógrafo - PDS 188/2017
- 05/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 171 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/12/2017 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 04/12/2017.
- 01/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.22).
- 30/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 274
- Publicado no DSF Páginas 22-23
- 29/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.11.2017.
Discussão, em turno único.
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 107-113
- P.S 93/2017 - CRE
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 93, de 2017, da CRE.
- 23/11/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
- 22/11/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2017.
- 21/11/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 31/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 18/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 18.10.2017;
Último dia: 24.10.2017.
- 16/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 35-41
- Publicado no DSF Páginas 49
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 ( quatorze ) páginas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/10/2017 11:01
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:12
