Autoria: Presidência da República

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Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
17/11/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/11/2017 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/11/2017 às 17:28

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/10/2017
MSF 67/2017
Plenário do Senado Federal
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.
11/10/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
23/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
07/11/2017
P.S 16/2017 - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com dezoito votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 114 a 120, o Parecer da Comissão. À SLSF.
07/11/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CI
07/11/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CI
07/11/2017
Complemento de resultado
Plenário do Senado Federal
Votação nominal do Parecer nº 16, de 2017.
09/11/2017
MPSF 197/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 1210, de 09/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas (fls. 123 a 124).
Minuta Mensagem nº 67/2017 à Presidência.
09/11/2017
OFSF 1210/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 1210, de 09/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas (fls. 123 a 124).
Minuta Ofício à Casa Civil.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2017 Publicado no DSF Páginas 95-211
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Origem externa:
MSG 376/2017
Indexação:
INDICAÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/11/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
07/11/2017 - Votação do Parecer nº 100, de 2017, referente à indicação do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.  Resultado da Votação
07/11/2017 - Votação do Parecer nº 16, de 2017, referente à indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 59.)
17/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 220 (SEÇÃO II), de 17/11/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2022, em vaga decorrente do término do mandato de Igor Vilas Boas de Freitas.
Esse processo contém 124 páginas.
À COARQ.
09/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1210, de 09/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas (fls. 123 a 124).
MPSF 197/2017
OFSF 1210/2017
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 16, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 10; Abst.: 01; Total: 59.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votações nominais:
07/11/2017 Votação do Parecer nº 100, de 2017, referente à indicação do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
07/11/2017 Votação do Parecer nº 16, de 2017, referente à indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/11/2017 às 9h18
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 16, de 2017-CI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2017 às 19h40
07/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com dezoito votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 114 a 120, o Parecer da Comissão.
À SLSF.
P.S 16/2017 - CI
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/11/2017 às 14h05
01/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2017.
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do artigo 383 do RISF.
23/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
20/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, designado relator da matéria.
11/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
11/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 95-211
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 11/10/2017 às 16h57
11/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 112 (cento e doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/10/2017 às 16h33
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/10/2017 14:55