Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2017
Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
Explicação da Ementa: Determina que os profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil devem se submeter a exame psicológico periódico, na forma do regulamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 392/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 16/10/2017
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 26/04/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 10/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 23/08/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emendas nº 1-CDH (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 02/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PLS nº 392, de 2017, com proposições que versam sobre a mesma matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 176/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 02/04/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1203/2020 com os PLS nº 392/2017, PL nº 5518/2019 e PL nº 1455/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 359-368 - DSF nº 135 | Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emendas nº 1-CDH (substitutivo). |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 101-104 | Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 16/10/2017. |
| 17/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 101-104 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLS 392/2017 | Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) | 24/08/2021 | Único | Aprovada - SF-CDH - 23/08/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2017
- Despacho:
- 16/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/10/2017 - 24/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXAME PSICOLOGICO, TRABALHADOR, CRECHE.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/08/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 24/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 23/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emendas nº 1-CDH (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 359-368 - DSF nº 135
- P.S 10/2021 - CDH
- 19/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
- 16/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 03/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
- 29/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 26/12/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retorna à CDH.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 08/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Glesi Hoffmann, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2017, com o Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2011, e com o Projeto de Lei do Senado n° 557, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 08/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF em atendimento Ofício SF nº 555/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Gleisi Hoffmann, para que o projeto passe a tramitar em conjunto com o PLC 76 de 2011 e com o PLS 557 de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
Juntei, às fls. 3 e 4, o ofício e a cópia do Requerimento.
- 01/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 25/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 18.10.2017
Último dia: 24.10.2017
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 101-104
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 16/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 101-104
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30
