Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.

Explicação da Ementa:
Determina que os profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil devem se submeter a exame psicológico periódico, na forma do regulamento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
03/05/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
03/05/2019 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 23:25

Identificação:
PLS 392/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLS nº 392, de 2017, com proposições que versam sobre a mesma matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
26/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PLS 392/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
26/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLS nº 392, de 2017, com proposições que versam sobre a mesma matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 101-104
Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 16/10/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 101-104
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
16/10/2017
Despacho:
16/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
18/10/2017 - 24/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EXAME PSICOLOGICO, TRABALHADOR, CRECHE.
03/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
29/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CDH.
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 26/12/2018 às 8h26
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Glesi Hoffmann, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2017, com o Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2011, e com o Projeto de Lei do Senado n° 557, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
08/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF em atendimento Ofício SF nº 555/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Gleisi Hoffmann, para que o projeto passe a tramitar em conjunto com o PLC 76 de 2011 e com o PLS 557 de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
Juntei, às fls. 3 e 4, o ofício e a cópia do Requerimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2018 às 15h40
01/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
25/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 18.10.2017
Último dia: 24.10.2017
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 101-104
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 16/10/2017 às 18h20
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 16/10/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 101-104