Veto nº 35/2017 Parcial

(Índice de Riqueza Inclusiva - Produto Interno Verde)

Mensagem nº 407/2017

Matéria vetada:
Norma gerada:
Lei nº 13.493 de 17/10/2017
Recebido no Congresso Nacional:
em 18/10/2017
Assunto:
Índice de Riqueza Inclusiva - Produto Interno Verde
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Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015 (nº 2.900, de 2011, na Casa de origem), que "Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional".

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Dispositivos vetados / resultado
Resultados de votações
Dispositivo Situação Resultado Nominal
35.17.001 - inciso II do "caput" do art. 2º Mantido   Cédula - Sessão de 03/12/0017
Identificação:
VET 35/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015 (nº 2.900, de 2011, na Casa de origem), que "Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/10/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 35, de 2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de outubro de 2017. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 16 de nove... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 510/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Minuta de Ofício de comunicação de veto.

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Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
MPCN 120/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 35, de 2017, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 655, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 120/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 655/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem nº 120, de 2017 (CN) comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial nº 35, de 2017, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 655, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 120/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 656/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial nº 35, de 2017, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 655, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 120/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial... | Veja a tramitação

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18/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 18/10/2017 (pag. 3) a Mensagem nº 407 de 2017, comunicando o Veto (numerado como 35/2017), parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2015 (nº 2900, de 2011, na Casa de origem).
Publicado no DOU Páginas 3
18/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida e juntada (às fls. 2 a 5), na presente data, a Mensagem nº 407, de 2017, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
20/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de outubro de 2017.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 16 de novembro de 2017.
Publicado no DCN Páginas 721-724
Avulso inicial da matéria
26/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 510, de 2017, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 6.
17/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
06/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 06/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 07/12/2017)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o presente veto é mantido na Câmara dos Deputados. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 07/12/2017 o resultado da apuração da cédula eletrônica de votação.
Será feita comunicação à Presidência da República.
13/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 655, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 120/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/15, sendo a matéria encaminhada à COARQ. (fls. 07 a 08).
Remetido Ofício CN nº 656 de 12/12/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 38/15 (fls.09).
Esse processado contém 09 páginas.
À COARQ.
OFCN 656/2017
OFCN 655/2017
MPCN 120/2017
19/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
06/12/2017 Discussão, em turno único - Veto mantido pela eCedula.