Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).

Explicação da Ementa:
Cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior, com a finalidade de captar recursos privados para políticas de investimentos relativas a entidades de ensino públicas ou privadas sem fins lucrativos. Prevê incentivos fiscais para doações.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último estado:
07/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 14h54

Identificação:
PLS 393/2017
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntado, de ordem da Presidente da CE, o Ofício nº 70, de 05/12/2018, do Senador Jader Barbalho, com a Nota Técnica nº 0274/2017, a qual apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro sobre a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h30 Relatório reformulado pelo Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Identificação:
PLS 393/2017
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h30 Relatório reformulado pelo Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 209-215
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 209-215
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).
Data de Leitura:
18/10/2017
Despacho:
18/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 03/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Izalci Lucas
Prazos:
20/10/2017 - 26/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, INCENTIVO FISCAL.
07/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
01/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h30 Relatório reformulado pelo Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
07/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, para reexame do Relatório.
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado, de ordem da Presidente da CE, o Ofício nº 70, de 05/12/2018, do Senador Jader Barbalho, com a Nota Técnica nº 0274/2017, a qual apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro sobre a matéria.
Ofício
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto, para emitir Relatório.
26/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/10/2017
Último dia: 26/10/2017.
19/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 209-215
Avulso inicial da matéria
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 209-215