Requerimento n° 899, de 2017
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre os resultados alcançados com a Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, especificamente no que tange a cobrança pelo despacho de bagagem dos passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/05/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 899/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre os resultados alcançados com a Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, especificamente no que tange a cobrança pelo despacho de bagagem dos passageiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/11/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 53/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 552/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o Requerimento nº 899, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 552, de,02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 686/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 899, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 702/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 899, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 702/2018 - SF, de 28.05.2018, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Aviso nº 40/2018/ASPAR/GM/MTPA, de 17 de maio de 2018, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 76 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado. As respostas foram encaminhadas ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. O Requerimento vai ao Arquivo. (Este processo contém 17 (dezesete) folhas numeradas) ************* Retificado em 19/06/2018************* (Esse processado contém 18 (dozoito) folhas numeradas.) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 597-602 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 280-283 | Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 280-283 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2017
- Despacho:
- 18/10/2017 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTRPAC), RESULTADO, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), COBRANÇA, BAGAGEM, PASSAGEIRO, TRANSPORTE AEREO.
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado.
As respostas foram encaminhadas ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Este processo contém 17 (dezesete) folhas numeradas)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 18 (dozoito) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 76
- 29/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 702/2018 - SF, de 28.05.2018, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Aviso nº 40/2018/ASPAR/GM/MTPA, de 17 de maio de 2018, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, contendo informações ao Requerente (fls. 10 a 15).
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 29/05/2018*************
Juntado Of. nº 702/2018 - SF, de 28.05.2018, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Aviso nº 40/2018/ASPAR/GM/MTPA, de 17 de maio de 2018, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, contendo informações ao Requerente, em CD ROM e em meio físico (fls. 10 a 15).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 702/2018
- 24/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 03/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 552, de,02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 9).
- OFSF 552/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 597-602 - DSF nº 48
- P.S 53/2018 - CDIR
- 16/11/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 4-6) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Sérgio Petecão, relator da matéria.
- 25/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão para relatar.
- 19/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 280-283
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 280-283
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:56