Requerimento n° 900, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie, no estrito prazo constitucional, acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético): - estudos, notas técnicas ou similares que demonstrem que “a regra de ouro” fiscal será cumprida neste exercício e nos próximos três exercícios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 03:22

Identificação:
RQS 900/2017
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie, no estrito prazo constitucional, acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético): - estudos, notas técnicas ou similares que demonstrem que “a regra de ouro” fiscal será cumprida neste exercício e nos próximos três exercícios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
29/12/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 54/2018 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 551/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Fazenda o Requerimento de Informação nº 900, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 551, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl.8 ). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 742/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS 900, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 742/2018 - SF, de 05.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.072305/2018-22, o Aviso nº 94/MF, de 04 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Fazenda,... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 80
Anunciado o recebimento do Aviso nº 94/2018, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas eletronicamente ao requerentes e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 21 (vinte e um) folhas numeradas)
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 603-608 - DSF nº 48
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 284-286
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 284-286
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/10/2017
Despacho:
18/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESTUDO, OBSERVAÇÃO, PRECEITO, PROIBIÇÃO, EMISSÃO, DIVIDA, DEMOSTRATIVO, DESPESA DE CAPITAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 94/2018, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas eletronicamente ao requerentes e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 21 (vinte e um) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 80
05/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 742/2018 - SF, de 05.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.072305/2018-22, o Aviso nº 94/MF, de 04 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 09 a 20).
Ao Plenário para conhecimento
OFSF 742/2018
05/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
03/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 551, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl.8 ).
OFSF 551/2018
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 603-608 - DSF nº 48
P.S 54/2018 - CDIR
02/01/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
26/10/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
19/10/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 284-286
Avulso inicial da matéria
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 284-286
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:56