Requerimento n° 900, de 2017
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie, no estrito prazo constitucional, acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético): - estudos, notas técnicas ou similares que demonstrem que “a regra de ouro” fiscal será cumprida neste exercício e nos próximos três exercícios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 900/2017
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que este providencie, no estrito prazo constitucional, acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético): - estudos, notas técnicas ou similares que demonstrem que “a regra de ouro” fiscal será cumprida neste exercício e nos próximos três exercícios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 29/12/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 54/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 551/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda o Requerimento de Informação nº 900, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl.8 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 742/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 900, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 742/2018 - SF, de 05.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.072305/2018-22, o Aviso nº 94/MF, de 04 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Fazenda,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 80 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 94/2018, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas eletronicamente ao requerentes e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Este processado contém 21 (vinte e um) folhas numeradas) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 603-608 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 284-286 | Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 284-286 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2017
- Despacho:
- 18/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ESTUDO, OBSERVAÇÃO, PRECEITO, PROIBIÇÃO, EMISSÃO, DIVIDA, DEMOSTRATIVO, DESPESA DE CAPITAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 94/2018, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas eletronicamente ao requerentes e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 21 (vinte e um) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 80
- 05/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 742/2018 - SF, de 05.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.072305/2018-22, o Aviso nº 94/MF, de 04 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 09 a 20).
Ao Plenário para conhecimento - OFSF 742/2018
- 05/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 03/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 551, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl.8 ).
- OFSF 551/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 603-608 - DSF nº 48
- P.S 54/2018 - CDIR
- 02/01/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
- 26/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
- 19/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 284-286
- Avulso inicial da matéria
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 284-286
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:56