Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.

Explicação da Ementa:
Estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Rose de Freitas
Último local:
29/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
29/03/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:19

Identificação:
PLS 394/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas).
Identificação:
Nota Taquigráfica
Autor:
Assembleias Legislativas: Assembleias Legislativas
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Nota Taquigráfica
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o ofício nº 1.161/2018/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que encaminha cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 24 de maio de 2018, que teve o objetivo de debater o PLS nº 394 de 2017, (SIGAD nº 00100.113615/2018-12). Juntei o referido ofício e as notas taquigráficas, às fls. 40 a 94.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RDH 170/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 156, de 2017.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 71/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 99ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do RDH 170/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 156/2018, de audiência pública para instruir o PLS 394/2017. Logo após, a Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta do PLS 394/2017, que é aprovada. Por fim, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 99ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
29/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PLS 394/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 71/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 99ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do RDH 170/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 156/2018, de audiência pública para instruir o PLS 394/2017. Logo após, a Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta do PLS 394/2017, que é aprovada. Por fim, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
29/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RDH 170/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 156, de 2017.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 348-357 - DSF nº 150
Na 99ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do RDH 170/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 156/2018, de audiência pública para instruir o PLS 394/2017. Logo após, a Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta do PLS 394/2017, que é aprovada. Por fim, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 216-254
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 216-254
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas).
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, DIREITOS, VIDA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CULTURA, DIGNIDADE, LIBERDADE, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, PODER FAMILIAR, GUARDA, ADOÇÃO.
Data de Leitura:
18/10/2017
Despacho:
18/10/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Rose de Freitas
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/10/2017 - 26/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 100 a 112, o RDH 170/2018, o parecer, as listas dos registros de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 07/12/2018 às 12h01
06/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
05/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 99ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do RDH 170/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 156/2018, de audiência pública para instruir o PLS 394/2017. Logo após, a Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta do PLS 394/2017, que é aprovada. Por fim, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 348-357 - DSF nº 150
P.S 71/2018 - CDH
08/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido o ofício CFESS nº 1.145/2018, do Conselho Federal de Serviço Social, que encaminha "Moção de Repúdio", aprovada no 47º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado no período de 07 a 09 de setembro de 2018, na cidade de Porto Alegre/RS, que manifesta pela rejeição integral do PLS nº 394/17.
Juntei o referido ofício, e a Moção, às fls. 95 a 99.
24/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido o ofício nº 1.161/2018/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que encaminha cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 24 de maio de 2018, que teve o objetivo de debater o PLS nº 394 de 2017, (SIGAD nº 00100.113615/2018-12).
Juntei o referido ofício e as notas taquigráficas, às fls. 40 a 94.
Nota Taquigráfica
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 156 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 38 e 39, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
01/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
27/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 20.10.2017
Último dia: 26.10.2017
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 216-254
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/10/2017 às 10h28
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº157, em 18/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 216-254