Mensagem (SF) n° 68, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/12/2017 - APROVADA

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Identificação:
MSF 68/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença + Registro de votação secreta
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
MPSF 208/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Mensagem à Presidência da República, que participa aprovação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para o cargo de Diretora da ANVISA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.310, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 208/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora ALESSANDRA BA... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1310/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Ofício à Casa Civil, que encaminha Mensagem do Senado, participando a aprovação da Senhora Alessandra Bastos Soares para o cargo de Diretora da ANVISA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.310, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 208/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora ALESSANDRA BA... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 1023-1024
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 62-67
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 183-189
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60,de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senador Ana Amélia, favorável.
20/10/2017 Publicado no DSF Páginas 88-103
Encaminhado à publicação.
À CAS.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
20/10/2017 Publicado no DSF Páginas 12
Encaminhado à publicação.
À CAS.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 365/2017
Despacho:
19/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 31; Não: 11; Abst.: 3; Total: 45.)
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 243 (SEÇÃO II), de 20/12/17, pág. 0001, a nomeação da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos, em vaga decorrente do término do mandato de José Carlos Magalhães da Silva Moutinho.
Este processado contém 29 páginas
À COARQ.
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.310, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 208/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho (fls. 27 a 28).
MPSF 208/2017
OFSF 1310/2017
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 62-67
Publicado no DSF Páginas 1023-1024
Complemento de resultado
Votações nominais:
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60,de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senador Ana Amélia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 183-189
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 60/2017-CAS.
29/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após arguição pública seguida de votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 13 (treze) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. (fls. 18 a 24)
Usam da palavra, para sabatinar a indicada, as Senadoras Ana Amélia, Marta Suplicy e os Senadores Waldemir Moka, Elmano Férrer, Eduardo Amorim, Hélio José e Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova minuta Requerimento de urgência para a matéria.
P.S 60/2017 - CAS
24/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017.
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA com a aquiescência do Plenário.
Lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal.
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. (fls 18 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/10/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 88-103
Publicado no DSF Páginas 12
Avulso inicial da matéria
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/10/2017 18:52
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:41