Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2017
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo para o PIS/PASEP e as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, ministros e conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/05/2018 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 395/2017
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 28/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 23 a 44). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 256/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 256/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 259/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado ao PLS 395 de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 259, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 259, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 298/2018
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 16/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 298/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 1013-1014 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017. Ao Arquivo. (Este processo contém cinquenta e uma folhas numeradas) |
| 09/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 61 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 105-128 | Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 19/10/2017. |
| 20/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 105-128 | Encaminhado à publicação. À CAS e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2017
- Despacho:
- 19/10/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 23/10/2017 - 27/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPENSAÇÃO, REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), CRITERIOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO, EXCLUSÃO, VALOR, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). CRITERIOS, FINANCIAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
- 16/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017.
Ao Arquivo.
(Este processo contém cinquenta e uma folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 1013-1014 - DSF nº 67
- RQS 298/2018
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita a retirada da matéria.
- 16/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 622/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a retirada definitiva da matéria (fls. 49 e 50).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A matéria retorna ao Relator, Senador Valdir Raupp, que solicitou o reexame do Relatório em 11/04/2018.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 08/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 259, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado a presente matéria.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais. - Avulso de requerimento
- 08/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho
inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 61
- Avulso de requerimento
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
- 07/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 585/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, referente a requerimento de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fls. 45 e 46)
À SLSF.
- 11/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Valdir Raupp, solicita o reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
- 28/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 23 a 44).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Valdir Raupp Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 30/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 23/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
primeiro dia: 23/10/2017;
último dia: 27/10/2017.
- 19/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À CAS e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 105-128
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 19/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 105-128
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:26
