Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo para o PIS/PASEP e as regras gerais dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados, ministros e conselheiros de tribunais de contas, membros do Ministério Público e de quaisquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
21/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/05/2018 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

61 3.521
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/09/2018 às 05:49

Identificação:
PLS 395/2017
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 23 a 44). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 256/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/05/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 256/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 259/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado ao PLS 395 de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 259, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 259, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado a presente matéria. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
RQS 298/2018
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017. Ao Arquivo. (Este processo contém cinquenta e uma folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 298/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 395/2017
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 23 a 44). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 256/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/05/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 256/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 259/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado ao PLS 395 de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 259, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 259, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado a presente matéria. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
RQS 298/2018
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017. Ao Arquivo. (Este processo contém cinquenta e uma folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 298/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 1013-1014 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017.
Ao Arquivo.
(Este processo contém cinquenta e uma folhas numeradas)
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho
inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/10/2017 Publicado no DSF Páginas 105-128
Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 19/10/2017.
(Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas)
20/10/2017 Publicado no DSF Páginas 105-128
Encaminhado à publicação. À CAS e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPENSAÇÃO, REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), CRITERIOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO, EXCLUSÃO, VALOR, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BASE DE CALCULO, INCIDENCIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). CRITERIOS, FINANCIAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp
Prazos:
23/10/2017 - 27/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 298, de 2018, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017.
Ao Arquivo.
(Este processo contém cinquenta e uma folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1013-1014 - DSF nº 67
RQS 298/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/05/2018 às 9h34
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita a retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2018 às 18h35
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 622/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a retirada definitiva da matéria (fls. 49 e 50).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/05/2018 às 17h12
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A matéria retorna ao Relator, Senador Valdir Raupp, que solicitou o reexame do Relatório em 11/04/2018.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 259, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do requerimento n° 256 de 2018, apresentado a presente matéria.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso de requerimento
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 08/05/2018 às 18h45
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2018 às 18h33
08/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 256, de 2018, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 2, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 395 de 2017, além da Comissão constante do despacho
inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 61
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2018 às 16h54
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2018 às 16h26
07/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 585/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, referente a requerimento de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (fls. 45 e 46)
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/05/2018 às 18h08
11/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Valdir Raupp, solicita o reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
28/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 23 a 44).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Valdir Raupp Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/10/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
primeiro dia: 23/10/2017;
último dia: 27/10/2017.
19/10/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À CAS e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 105-128
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 19/10/2017 às 18h01
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 19/10/2017.
(Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 105-128