Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 2017

Iniciativa: Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3076/2004
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.

Explicação da Ementa:
Obriga a empresa que prestar o serviço de conexão com a internet em banda larga a oferecer gratuitamente aos assinantes desse serviço o serviço de provimento de acesso à internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 17/09/2019 - REJEITADA

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Documentos

Identificação:: PLC 116/2017
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 05/10/2017
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 23/10/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À CCT e CTFC. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 03/05/2018
Local:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 33/2018 - CCT
Autor:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:: 15/05/2018
Local:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, sob a presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. À Comissão de Transparênci... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:: 16/10/2018
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Recebido relatório do Senador GLADSON CAMELI contrário ao projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:: 20/12/2018
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Recebido relatório do Senador Ricardo Ferraço pela rejeição do projeto. (fls. 24 a 27) | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:: 15/04/2019
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Apresentado relatório pelo Senador Jorginho Mello, pela rejeição do projeto. (fls. 28 a 34) | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 13/2019 - CTFC
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:: 10/09/2019
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Reunida a CTFC na 31ª reunião ordinária de 10/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela rejeição do projeto. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:: 15/05/2018
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCT
Local:: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:: 10/09/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CTFC
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
18/09/2019	Publicado no DSF Páginas 1430 - DSF nº 139	Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação da matéria. Não houve recurso. Tendo sido rejeitada pelas Comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo. (Este processo contem trinta e oito folhas numeradas)
12/09/2019	Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 135	Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 13/09/2019 a 16/09/2019. Perante a Mesa.
11/09/2019	Publicado no DSF Páginas 160-170 - DSF nº 134	Reunida a CTFC na 31ª reunião ordinária de 10/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela rejeição do projeto. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
16/05/2018	Publicado no DSF Páginas 220-225 - DSF nº 66	Em reunião realizada nesta data, sob a presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
24/10/2017	Publicado no DSF Páginas 30-33	Encaminhado à publicação. À CCT e CTFC.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

23/10/2017

Despacho:

23/10/2017 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Relatoria:

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 16/05/2018 - Deliberação da matéria)

CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):

Senador Gladson Cameli (encerrado em 29/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Jorginho Mello (encerrado em 10/09/2019 - Deliberação da matéria)
Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2018 - Encerrado por fim de reunião)
Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2018 - Retorno do titular)

Prazos:

13/09/2019 - 16/09/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, DEVER LEGAL, CONCESSIONARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, ACESSO, INTERNET, DISPENSA, CONTRATAÇÃO, PROVEDOR, OFERECIMENTO, ASSINANTE, GRATUIDADE, CONEXÃO, REDE DE COMPUTADOR.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

17/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: REJEITADA
Ação:: Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação da matéria.
Não houve recurso.
Tendo sido rejeitada pelas Comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processo contem trinta e oito folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 1430 - DSF nº 139

17/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

11/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para apresentação de recurso.

11/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 13/09/2019 a 16/09/2019. Perante a Mesa.; Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 135

10/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.

10/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
À SLSF.

10/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CTFC na 31ª reunião ordinária de 10/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela rejeição do projeto.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.; Publicado no DSF Páginas 160-170 - DSF nº 134; P.S 13/2019 - CTFC

05/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2019.

27/08/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 27/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

22/08/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/08/2019.

09/07/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

08/07/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/07/2019.

02/07/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 02/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

28/06/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/07/2019.

04/06/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

31/05/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/06/2019.

21/05/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

17/05/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/05/2019.

07/05/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 07/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

03/05/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/05/2019.

23/04/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

17/04/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/04/2019.

15/04/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Apresentado relatório pelo Senador Jorginho Mello, pela rejeição do projeto. (fls. 28 a 34); Relatório Legislativo

15/03/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

14/02/2019: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.

21/12/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador Ricardo Ferraço pela rejeição do projeto. (fls. 24 a 27); Relatório Legislativo

29/11/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
O Senador foi designado relator ad hoc na reunião de 28/11/2018.

28/11/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

23/11/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/11/2018.

21/11/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

16/11/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/11/2018.

12/11/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/11/2018.

07/11/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 07/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

31/10/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/11/2018.

30/10/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 31/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

25/10/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/10/2018.

16/10/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador GLADSON CAMELI contrário ao projeto.; Relatório Legislativo

06/08/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.

16/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.

15/05/2018: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, sob a presidência do Senador Otto Alencar, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.; Publicado no DSF Páginas 220-225 - DSF nº 66; P.S 33/2018 - CCT

11/05/2018: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/05/2018.

03/05/2018: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do Projeto.; Relatório Legislativo

22/02/2018: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído para o Senador Flexa Ribeiro para relatar.

24/10/2017: CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/10/2017.
Aguardando distribuição.

23/10/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CCT e CTFC.; Publicado no DSF Páginas 30-33; Avulso inicial da matéria

19/10/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processado contém 7 (sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura.

05/10/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Apresentado em 05/10/2017 16:27

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 2017

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