Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Sandes Júnior (PP/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3037/2008
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Explicação da Ementa:
Obriga os serviços de saúde em todo o território nacional, dentre outros, a disponibilizar os insumos, os produtos, os equipamentos e as instalações necessários para as práticas de higienização das mãos de profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes em locais estratégicos definidos pelo Programa de Controle de Infecções Hospitalares; disponibilizar, próximo a lavatórios e pias; sabonete líquido, porta-papel-toalha e papel-toalha que possua boa propriedade de secagem para a higienização das mãos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/11/2018 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 117/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. à CAE e CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 9-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigues Palma (PL/MT)
- Data:
- 08/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigues Palma, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 12-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigues Palma, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Lopes. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer contrário ao ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 134 | Encerrou-se em 12 de novembro o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2017. Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas) |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 130 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Lopes. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 17 a 23) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130 | Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 09/11/2018 a 12/11/2018. Perante a Mesa. |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 09/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 61 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigues Palma, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CAS. |
| 24/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 34-36 | Encaminhado à publicação. à CAE e CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2017
- Despacho:
- 23/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 04/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rodrigues Palma (encerrado em 08/05/2018 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Lopes (encerrado em 07/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/11/2018 - 12/11/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA SANITARIA, SERVIÇO, SAUDE, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, PRODUTO, HIGIENE, PREVENÇÃO, INFECÇÃO HOSPITALAR.
- 13/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de novembro o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2017.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 134
- 13/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 09/11/2018 a 12/11/2018. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 07/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Lopes.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 17 a 23)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 130
- P.S 57/2018 - CAS
- 05/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.
- 31/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 08/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigues Palma, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 61
- P.S 28/2018 - CAE
- 08/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Rodrigues Palma, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 12-14).
- Relatório Legislativo
- 04/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.
- 03/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
- 02/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Cidinho Santos ter se licenciado.
- 24/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2018.
- 17/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
- 05/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 9-11).
- Relatório Legislativo
- 08/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator da matéria.
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
à CAE e CAS. - Publicado no DSF Páginas 34-36
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/10/2017 16:28
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:50
