Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Sandes Júnior (PP/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3037/2008

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

Explicação da Ementa:
Obriga os serviços de saúde em todo o território nacional, dentre outros, a disponibilizar os insumos, os produtos, os equipamentos e as instalações necessários para as práticas de higienização das mãos de profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes em locais estratégicos definidos pelo Programa de Controle de Infecções Hospitalares; disponibilizar, próximo a lavatórios e pias; sabonete líquido, porta-papel-toalha e papel-toalha que possua boa propriedade de secagem para a higienização das mãos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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55 1
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Resultado apurado em 08/07/2020 às 9h23

Identificação:
PLC 117/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. à CAE e CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 9-11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigues Palma (PL/MT)
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigues Palma, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 12-14).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 28/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigues Palma, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
01/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 57/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Lopes. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 17 a 23) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
PLC 117/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. à CAE e CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 9-11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigues Palma (PL/MT)
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigues Palma, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 12-14).
Identificação:
P.S 28/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigues Palma, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
01/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 57/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Lopes. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 17 a 23) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2018 Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 134
Encerrou-se em 12 de novembro o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2017.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas)
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 130
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Lopes.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 17 a 23)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 09/11/2018 a 12/11/2018. Perante a Mesa.
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
09/05/2018 Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 61
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigues Palma, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS.
24/10/2017 Publicado no DSF Páginas 34-36
Encaminhado à publicação.
à CAE e CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/2017
Despacho:
23/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 04/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rodrigues Palma (encerrado em 08/05/2018 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 07/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/11/2018 - 12/11/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA SANITARIA, SERVIÇO, SAUDE, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, PRODUTO, HIGIENE, PREVENÇÃO, INFECÇÃO HOSPITALAR.
13/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 12 de novembro o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2017.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 134
13/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 09/11/2018 a 12/11/2018. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 130
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
07/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Lopes.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 17 a 23)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 130
P.S 57/2018 - CAS
05/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.
01/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigues Palma, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 61
P.S 28/2018 - CAE
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigues Palma por deliberação da matéria.
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigues Palma, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 12-14).
Relatório Legislativo
04/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.
04/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
02/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Cidinho Santos ter se licenciado.
24/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2018.
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
05/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 9-11).
Relatório Legislativo
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator da matéria.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
à CAE e CAS.
Publicado no DSF Páginas 34-36
Avulso inicial da matéria
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/10/2017 16:28