Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Assis do Couto (PT/PR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.


Explicação da Ementa:
Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para promover condições razoáveis aos fretes em todo o território nacional, mediante tabela elaborada semestralmente pelo órgão competente com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
07/11/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
07/11/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:39

Data:
05/10/2017
Tipo:
PLC 121/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Data:
23/10/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, CDR e CI.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2017 Publicado no DSF Páginas 45-50
Encaminhado à publicação.
À CAE, CDR e CI.
Data de Leitura:
23/10/2017
Número na Câmara:
PL 528/2015
Origem externa:
PL 528/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA, PREÇO MINIMO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TERRITORIO NACIONAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/05/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, CDR e CI.
Publicado no DSF Páginas 45-50
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/10/2017 às 15h08
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/10/2017 às 16h13
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/10/2017 11:32