Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5496/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.766 de 18/12/2018
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Explicação da Ementa:
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.766 de 18/12/2018
- Último estado:
- 19/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 122/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2017
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 08/12/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h30 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 27/02/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de reda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 198/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 198, de 2018-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 198, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 194/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°122, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1269/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 194, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°122, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1270/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°122, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1462/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1462, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 160 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 732, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.766, de 2018 Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 143 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 198, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 143 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 198, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 20 | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 20 | Encerrou-se em 6 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 440-447 - DSF nº 14 | Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e 2-CE (de redação). |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 14 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 24/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 51-52 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 122/2017 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CE | 27/02/2018 | Aprovada - SF-CE - 27/02/2018 | |
| EMENDA 2 / CE - PLC 122/2017 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | CE | 27/02/2018 | Aprovada - SF-CE - 27/02/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2017
- Despacho:
- 23/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 27/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/02/2018 - 06/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/11/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
- 26/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1462, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.766, de 18 de dezembro de 2018 (fl. 34).
À COARQ. - OFSF 1462/2018
- 20/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 732, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.766, de 2018
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 160
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.766 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/12/2018.
- 19/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 29/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 28/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1269, de 28/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF n.º 1270, de 28/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22). - OFSF 1269/2018
- MPSF 194/2018
- OFSF 1270/2018
- Autógrafo - PLC 122/2017
- 28/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 198, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 143
- Publicado no DSF Páginas 265-266 - DSF nº 143
- P.S 198/2018 - PLEN
- 22/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 27/11/2018.
Discussão, em turno único.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 20
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 343 - DSF nº 20
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/02/2018 a 06/03/2018. Perante a Mesa.
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 14
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/02/2018 a 06/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e 2-CE (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 440-447 - DSF nº 14
- P.S 8/2018 - CE
- 23/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
- 20/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
- 08/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h30 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório.
- 24/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 51-52
- PLC 122/2017
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/10/2017 11:32
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:47
