Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Alexandre Leite (DEM/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8200/2014

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/1996) para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Angelo Coronel
Último local:
27/02/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
27/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 00:37

Identificação:
PLC 127/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
06/11/2017
Descrição/Ementa
Solicitação de processado físico.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1190/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do PLC nº 127, de 2017, e do PLS nº 336, de 2017. À SLSF.
Identificação:
RQS 956/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017, tendo em vista regularem a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 956/2017 de autoria do Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação conjunta dos PLC 127/2017 e 336/2017. O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 956/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 956,de 2017, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 956, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017. Ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Identificação:
PLC 127/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Identificação:
RQS 956/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017, tendo em vista regularem a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 956/2017 de autoria do Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação conjunta dos PLC 127/2017 e 336/2017. O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 956/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2017 Publicado no DSF Páginas 65-67
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL,CRITERIOS, PROGRESSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO AUTOMATICA, ALUNO.
Data de Leitura:
23/10/2017
Despachos:
23/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
24/04/2018 (Aprovação do RQS nº 956, de 2017, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Angelo Coronel
  • Senador José Medeiros (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
27/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
01/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 26/12/2018*************
Matéria com a Relatoria.
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017, o Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, passa a ter tramitação autônoma e vai ao exame da CE.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 21/12/2018 às 17h29
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/12/2018 às 17h17
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2018 às 16h05
13/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida e juntada ao PLS nº 336, de 2017, por determinação da Presidência do Senado, moção da Câmara Municipal de Bebedouro - SP.
Tramitam em conjunto o PLS nº 336, de 2017 e o PLC nº 127, de 2017.
11/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 48ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Regina Sousa, nos termos regimentais.
29/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
13/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2018.
01/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/10/2018.
23/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/10/2018.
08/08/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h50 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Relatório Legislativo
27/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
24/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o RQS nº 956, de 2017, o PLC nº 127, de 2017 e o PLS nº 336, de 2017 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à CE.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/04/2018 às 19h11
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 956, de 2017, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2017.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 17h12
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 956/2017 de autoria do Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação conjunta dos PLC 127/2017 e 336/2017.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
RQS 956/2017
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 08/11/2017 às 9h30
06/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2017 às 17h00
06/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1190/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do PLC nº 127, de 2017, e do PLS nº 336, de 2017.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/11/2017 às 19h35
24/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 65-67
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/10/2017 às 15h02
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/10/2017 às 16h12
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/10/2017 12:34