Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Inelegibilidades, para estabelecer que as alterações das hipóteses e dos prazos de inelegibilidade, inclusive as efetuadas pela Lei Complementar nº 135, de 2010, não implicam aumento do prazo de inelegibilidade fixado em decisão da Justiça Eleitoral, conforme anteriormente vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
12/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/11/2018 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:12

Identificação:
PLS 396/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Requerimento
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado federal, urgência PLS nº 396, de 2017- Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1073/2017
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 396/2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1073/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 535/2018
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Extinção da urgência para o PLS 396/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
RQS 537/2018
Autor:
Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada de urgência para apreciação do PLS 396/2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
RQS 539/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada do PLS 396/2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 535/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 537/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 539/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 1740/2018, Câmara Municipal de São José do Rio Preto -SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do ofício nº 1740/2018, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 16/19)
Identificação:
PLS 396/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Identificação:
Requerimento
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado federal, urgência PLS nº 396, de 2017- Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1073/2017
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do bloco Bloco Wilder Morais (PP/), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 396/2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1073/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 535/2018
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Extinção da urgência para o PLS 396/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
RQS 537/2018
Autor:
Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada de urgência para apreciação do PLS 396/2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
RQS 539/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada do PLS 396/2017-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 535/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 537/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria. Ao Arquivo. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e - Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF. O presente projeto vai ao Arquivo. (Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018) (Este processo contém catorze folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 539/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1053-1055 - DSF nº 138
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria.
Ao Arquivo.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e
- Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF.
O presente projeto vai ao Arquivo.
(Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018)
(Este processo contém catorze folhas numeradas)
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 138
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria.
Ao Arquivo.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e
- Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF.
O presente projeto vai ao Arquivo.
(Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018)
(Este processo contém catorze folhas numeradas)
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 130
Aprovado o Requerimento nº 1073, de 2017.
20/10/2017 Publicado no DSF Páginas 129-134
Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 19/10/2017.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
20/10/2017 Publicado no DSF Páginas 129-134
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, LEI DAS INELEGIBILIDADES, DISCLINA, HIPOTESE, PRAZO, INELEGIBILIDADE, ELEITOR, FATO, OBJETO, SENTENÇA JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/2017
Despacho:
19/10/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 539, de 2018, de retirada da matéria. A matéria vai ao arquivo.)
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/02/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do ofício nº 1740/2018, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 16/19)
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/03/2019 às 14h56
27/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/02/2019 às 15h53
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovada pelo Plenário a retirada da matéria.
Ao Arquivo.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 535, de 2018, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da tramitação do presente projeto em regime de urgência; e
- Requerimento nº 537, de 2018, tendo como primeiro signatário o Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada da urgência da apreciação do presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 539, de 2018, de autoria do Senador Dalírio Beber, solicitando a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF.
O presente projeto vai ao Arquivo.
(Prejudicados os RQS 535/2018 e RQS 537/2018)
(Este processo contém catorze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 1053-1055 - DSF nº 138
RQS 535/2018
RQS 537/2018
RQS 539/2018
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/12/2018 às 9h22
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/11/2018, nos termos do Requerimento nº 1.073, de 2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2018 às 18h57
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1073, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 130
07/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2018 às 19h25
17/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário sobre o requerimento de urgência.
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 13/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13.12.2017 o Requerimento nº 1.073, de 2017, formulado por líderes partidários, solicitando urgência para o Projeto.
13/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento ao Requerimento nº 1.073, de 2017, formulado por líderes partidários, de urgência para o Projeto.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2017 às 12h59
09/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
19/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 129-134
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/10/2017 às 17h17
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 19/10/2017.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 129-134