Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 38, de 2017
- Autoria
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 38/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 23/10/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) .
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, DESARMAMENTO, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AUSENCIA, SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, TRABALHO, RECEITA FEDERAL, PERITO CRIMINAL, PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITOR TRIBUTARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE PENITENCIARIO, REQUISITOS, CAPACIDADE TECNICA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, APTIDÃO. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 23/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:40.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:34