Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, para que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC seja proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Congresso Nacional.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Plano Nacional de Educação, para disciplinar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cuja aprovação caberá ao Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Lasier Martins
Último local:
04/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 06:30

Identificação:
PLS 400/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, para que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC seja proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
01/12/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Assembleias Legislativas
Data:
16/03/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 1754°2017, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que encaminha a Moção de Apelo nº 391/17.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 1754/2017 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga/SP, com manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para Pauta com voto do Senador Lasier Martins favorável ao Projeto.
Identificação:
PLS 400/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, para que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC seja proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
01/12/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2017 Publicado no DSF Páginas 151-157
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 24/10/2017.
(Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
25/10/2017 Publicado no DSF Páginas 151-157
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CURRICULO MINIMO, EDUCAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, INICIATIVA, PRESIDENTE, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2017
Despacho:
24/10/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lasier Martins
Prazos:
26/10/2017 - 01/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/01/2019 às 16h32
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2018 às 15h59
16/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado Ofício nº 1754/2017 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga/SP, com manifestação sobre a matéria.
Matéria pronta para Pauta com voto do Senador Lasier Martins favorável ao Projeto.
Moção
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
06/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir Relatório.
01/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/10/2017
Último dia: 1/11/2017
24/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 151-157
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/10/2017 às 18h43
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 24/10/2017.
(Esse processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 151-157